Devoluções e reclamações Rea

Eventuais custos associados à rescisão de um contrato por parte de um consumidor é
suportado pelo consumidor:

Se o consumidor tiver escolhido um método de entrega do Produto que não seja o
mais simples disponível na Loja Online, o Vendedor não é obrigado a reembolsar ao consumidor os custos adicionais por ele suportados
Konsument poniesie bezpośrednie koszty zwrotu produktu. Em
caso de um Produto que seja um serviço, cuja execução – a pedido expresso do consumidor – tenha começado antes do fim do prazo de rescisão.
o consumidor que exerçe o seu direito de rescisão após pedido, é responsável pelo pagamento de qualquer serviço prestado ate rescisão do contrato.
O montante do pagamento é calculado proporcional ao que foi prestado, tendo em conta
o preço ou a remuneração acordados contratualmente. Se o preço ou a remuneração for excessivo,
a base para o cálculo desse montante será o valor de mercado do serviço prestado.

O direito de rescisão de um contrato à distância não se aplica ao consumidor no que diz respeito aos contratos:

• para a prestação de serviços, se o Vendedor tiver efectuado o serviço na íntegra com com o consentimento expresso do consumidor, que foi informado antes da a execução do serviço, que após a prestação do serviço pelo Vendedor perderá o direito de rescisão;
• em que o preço ou a remuneração dependem das flutuações do mercado financeiro, sobre as quais o Vendedor não tem qualquer controlo e que podem ocorrer antes do fim do prazo de rescisão;
• em que o objeto da atuação é um produto não pré-fabricado, fabricado segundo as especificações do consumidor ou para servir para satisfazer as suas necessidades personalizadas ;
• quando o objeto da prestação é um produto suscetível de se deteriorar ou que tem um prazo de validade curto
• em que o objeto da prestação é um produto entregue numa embalagem selada que não possa ser devolvida após a abertura da embalagem a devolver por razões de saúde ou de higiene, se a embalagem tiver sido aberta após a entrega;
• em que o objeto da prestação são Produtos que, após a entrega, estejam, pela sua natureza, inseparavelmente ligados a outras coisas;
• em que o objeto da prestação é a venda de bebidas alcoólicas, cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de venda e cuja a entrega só pode ser efectuada após 30 dias e cujo cujo valor depende de flutuações do mercado sobre as quais o Vendedor não tem qualquer controlo; e controlo;
• se o consumidor tiver solicitado expressamente que o vendedor se desloque ao seu domicílio para efetuar reparações ou manutenção urgentes; se o Vendedor prestar serviços para além dos solicitados pelo consumidor, ou o consumidor tenha solicitado, ou forneça Produtos que não sejam peças sobressalentes necessárias para efetuar a reparação ou a manutenção, o consumidor tem direito de rescisão do contrato em relacao aos serviços adicionais ou produtos;
• quando o objeto da entrega for uma gravação sonora ou visual ou um programa informático fornecido numa embalagem selada, se a embalagem tiver sido aberta após a entrega;
• contratos de fornecimento de revistas, periódicos ou publicações periódicas, com exceção de um contrato de assinatura;
• celebrado em leilão público;
• para a prestação de serviços de alojamento, exceto para fins residenciais alojamento, transporte de mercadorias, aluguer de automóveis, restauração, serviços eventos de lazer, entretenimento, desportivos ou culturais manifestações culturais, se o contrato previr uma data ou um período de execução específicos serviço;
• para o fornecimento de conteúdos digitais que não estejam gravados num suporte material, se a execução tiver sido iniciada com o consentimento expresso do consumidor antes do termo do prazo de rescisao e após o vendedor tiver informado o consumidor da perda do direito de rescisao do contrato